Agronegócio: atenção ao mercado e às regras da contabilidade do CPC 29
(João Arthur Santos | Gerente de Business Valuation & Giana Araújo | Coordenadora de Análise Estratégica)
Dando continuidade ao nosso ciclo de artigos sobre avaliações patrimoniais e de negócios, vamos abordar a aplicação do CPC 29, que segue a norma internacional IAS 41 e dá conta de parte do registro das atividades agrícolas do país, uma vez que foca nas avaliações de ativos biológicos e da produção agrícola no ponto da colheita .
O agronegócio representa cerca de um terço do PIB brasileiro, razão pela qual é considerado o setor mais importante da economia nacional. O Brasil é considerado o maior produtor mundial de cana e de açúcar no mundo, com um faturamento anual em torno dos 40 bilhões (2,35% do PIB), empregando mais de 3,6 milhões de pessoas e reunindo 72 mil agricultores[1].
Dados da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento trazem um resultado recorde nas exportações, somando nos últimos doze meses US$ 99,59 bilhões. O encolhimento das importações no mesmo período resultou em um recorde positivo na balança comercial de US$ 83,07 bilhões. Negociando quantidades crescentes de produtos em mais de 200 países, o Brasil vem firmando a cada ano a sua posição fundamental no mercado internacional do setor.
Não há nada mais urgente do que os registros agrícolas estarem de acordo com as normas internacionais. Do lado da avaliação, consideramos estar em uma posição privilegiada para o desenvolvimento das técnicas e aplicação das metodologias recomendadas para o setor, tendo muito a contribuir com a comunidade internacional neste sentido.
ATIVOS BIOLÓGICOS E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
O CPC-29 dá exemplos de ativos biológicos, produtos agrícolas e o produto final processado, conforme o quadro abaixo:
(Fonte: CPC 29, disponível em: <http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_29.pdf> , p.3)
De acordo com o CPC 29, os ativos biológicos devem constar no balanço da entidade quando esta controla esses ativos, os quais, por sua vez, possam trazer benefícios econômicos futuros à entidade. Uma terceira exigência é de que este ativo esteja em condições de ser confiavelmente mensurado. Sobre este ponto nos deteremos um pouco mais adiante.
A AVALIAÇÃO DE ATIVOS BIOLÓGICOS
O desafio, ao mensurar os ativos biológicos, está justamente no fato de que devem ser considerados os períodos em que estes ainda se encontram em crescimento, produção e procriação. As mudanças físicas impactam na economia da empresa, já que os ativos valorizam ou desvalorizam de acordo com a sua produção. A administração do seu crescimento e qualidade é outro fator que impacta na avaliação destes ativos.
A característica transitória dos ativos biológicos levanta alguns pontos críticos referentes à confiabilidade do seu processo de mensuração. É neste momento que a atuação de consultorias independentes como a APSIS entram em ação: a correta aplicação das metodologias, sem qualquer viés, gera uma maior segurança diante do mercado.
Outro ponto crítico em torno da avaliação de ativos biológicos é a apuração do seu valor justo. Antes dessa regulamentação, eles eram medidos pelo seu custo histórico, e as empresas não podiam contabilizar nenhum resultado antes da produção final. A partir do CPC 29 (IAS 41), estes ativos devem ser regulamentados a valor justo, o que implica no fato de que os ativos biológicos devem ser ajustados de acordo com os resultados do exercício.
A segurança com a apuração do valor justo tende a aumentar com a vigência do CPC 46 no Brasil (equivalente ao IFRS 13), que uniformiza essa apuração do valor justo para todos os CPCs, inclusive para situações em que não se encontra um mercado para os ativos. Internacionalmente reconhecida, a definição de valor justo finalmente se afasta da de outro valor muito utilizado para negociações, frequentemente associado a ele: o valor de mercado.
De qualquer modo, o CPC 29, ao regulamentar uma área importantíssima da nossa economia, garante o fornecimento de informações precisas e confiáveis para os gestores das empresas acompanharem o cálculo do valor justo de seus ativos biológicos e produtos agrícolas – seja em relação à sua área de cultivo, à projeção de produtividade, à divulgação da taxa de desconto aplicada no fluxo de caixa -, contribuindo para o aumento da transparência das empresas do setor agrícola.
No artigo “Você sabe avaliar ativos biológicos e agrícolas?”, descrevemos as diferentes metodologias possíveis de serem aplicadas ao avaliarmos ativos biológicos e produtos agrícolas.
TEXTOS UTILIZADOS:
CADELCA, Isabela e outros. Pronunciamento Técnico CPC 29: um estudo sobre sua aplicação em empresas de capital aberto do setor sucroalcooleiro listadas na BMF&Bovespa no ano 2010. Campinas, Cadernos da FUCAMP, v. 10, n.13, p.37-54/2011. Disponível em: <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/cadernos/article/view/6 > Acesos em 23/05/2013.
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[1] Izabela Caldeca e outros (2011), p.37.
