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Compliance, Governança e práticas Anticorrupção

Eventos recentes trouxeram para o ambiente corporativo uma discussão que até então parecia restrita à esfera política: qual o impacto da corrupção e de práticas antiéticas sobre a performance das companhias?

A entrada em vigor da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e as recentes discussões sobre o Projeto de Lei 4850/2016 demonstram que o assunto é de grande preocupação para a população brasileira. De fato, uma pesquisa recente elaborada pela Confederação Nacional da Indústria demonstra que, pela primeira vez, o brasileiro considera a corrupção como o maior problema do país .

Companhias que participam de processos licitatórios junto ao poder público enfrentam exigências cada vez maiores e, em muitos casos, atípicas. Mesmo aquelas companhias que não lidam diretamente com o setor público se preocupam cada vez mais com a imagem que passam ao mercado nacional e internacional. A preocupação com o compliance e a governança tampouco se restringe às companhias nacionais, se estendendo a multinacionais e parceiras estratégicas .

O orçamento corporativo destinado à implementação e melhorias no compliance vem acompanhando esta tendência e crescendo radicalmente nos últimos anos. Apesar disso, ainda há muitas companhias que não possuem ou nem mesmo conhecem os mecanismos de gestão de riscos de compliance .

Um estudo elaborado pelo Reputation Institute aponta que, para consumidores brasileiros, o nível de Governança é o segundo fator que mais influencia na reputação de uma companhia, ficando atrás apenas dos produtos/serviços que ela oferece . Por sua vez, membros de Conselhos de Administração veem os riscos à reputação como sua principal preocupação .

Há algumas formas de se diferenciar num ambiente cada vez mais sensível aos riscos relacionados à corrupção e às práticas antiéticas.

• Código Brasileiro de Governança Corporativa: composto por 31 princípios e 54 práticas recomendadas, o Código é publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para companhias abertas, mas tem sido cada vez mais adotado por companhias privadas que desejam se destacar na aplicação das boas práticas recomendadas. Recentemente a CVM colocou a Instrução CVM 480/09 em audiência pública, com o objetivo de aumentar a aderência ao Código.

• Cadastro de Empresa Pró-Ética: Criado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Pró-Ética foi reestruturado, adequando-se à lei nº 12.846/2013, e inscrições foram reabertas em 2015. No ano passado (2016), apenas 25 empresas foram aprovadas, de um total de 195 empresas que solicitaram acesso ao sistema.

Tanto para aquelas companhias que buscam aperfeiçoar seus sistemas de gestão de compliance quanto para aquelas que desejam conhecê-los, a Apsis possui uma área de Governança Corporativa pronta para prestar a assessoria necessária. Em parceria com escritórios especializados nos mais diversos setores, conseguimos oferecer soluções e traçar objetivos claros para estruturação de um controle efetivo de compliance, Código de Ética e demais práticas recomendadas.

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