O Plano de Fechamento de Mina como ferramenta de gestão de passivos

Apsis em Notícias Atualizado em 22.02.2019

A recente tragédia com o rompimento de mais uma barragem de rejeitos traz à tona a dúvida se existe algum ponto omisso ou carente de alguma legislação dentro da cadeia produtiva da mineração. Enquanto o governo e o setor privado debruçam-se sobre essa análise, vale colocar em foco um velho relatório denominado “Plano de Fechamento de Mina”, o PFM.

O PFM é, em sua natureza, um documento técnico, parte integrante e obrigatória do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de uma mina, exigido e normatizado (NRM – 20) pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e sua aprovação é condicionante para a emissão da licença de instalação.

Apesar da natureza técnica, se considerarmos o fechamento de uma mina como sendo o processo de cessação definitiva das operações mineiras, com a desativação de todas as estruturas e barragens de forma organizada e planejada, podemos afirmar que o PFM é, em sua essência, um conjunto de diretrizes de gestão voltadas para a redução de custos, a minimização de passivos e a maximização das responsabilidades socioambientais de uma empresa. O foco de um PFM bem elaborado é garantir um provisionamento físico e financeiro para um encerramento ambiental e socialmente aceitável.

No ambiente de mineração, é comum o entendimento de que o processo de fechamento começa no início da operação e na abertura da primeira cava. A revisão periódica do PFM é essencial para que os custos e atividades previstos no início da operação sejam adequados à realidade do dia a dia da lavra.

O setor financeiro também deu, de forma indireta, sua contribuição aqui no Brasil na exigência de atualização dos PFMs, através das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), através do Pronunciamento Técnico Contábil CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Nesse pronunciamento, o PFM é enquadrado como uma obrigação do tipo ARO (Asset Retirement Obligation), relacionada à descontinuidade dos ativos operacionais do empreendimento ao final de suas vidas úteis.

O PFM, portanto, além de ser uma importante ferramenta de gestão operacional, também auxilia a gestão financeira evitando imprevistos aos acionistas ao longo da vida do empreendimento, programando atividades e provisões da verba total de encerramento enquanto houver geração de receita.

A Apsis possui experiência na elaboração de PFMs, inclusive para companhias abertas, com metodologia própria para seleção dos cenários de fechamento, acompanhamento dos planos de ação e cronograma físico financeiro. Entre em contato conosco para uma avaliação do seu caso.



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