PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06 (R2) – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Apsis em Geral Atualizado em 20.12.2018

Ao longo do ano de 2018, a Apsis vem desenvolvendo junto aos seus clientes uma série de projetos de diagnósticos e auxílio na implementação do pronunciamento técnico CPC 06 (R2). Nesta sequência de posts do nosso blog, vamos compartilhar algumas observações vivenciadas e as soluções sugeridas pelos nossos especialistas.

Caio Favero, integrante da área de Business Valuation e um especialista no assunto é quem vai tirar a dúvida sobre o tema:

Taxa de desconto

Qual taxa de desconto deve ser utilizada para o reconhecimento dos fluxos de pagamento a valor presente?

Caio Favero: A norma estabelece como tratamento preferencial a determinação da taxa de juros contratual pela utilização da taxa de juros implícita*. Contudo, em diversos contratos por nós analisados – especialmente contratos enquadrados como arrendamentos operacionais – não foram identificadas taxas de juros, implícitas ou explícitas, que norteassem a remuneração financeira dos acordos (a informação do valor justo do ativo sujeito ao arrendamento também não é disponibilizada).

O cálculo da taxa de juros implícita, por vezes, é um exercício complexo e trabalhoso, uma vez que pode demandar a necessidade de estimativa de valor justo dos ativos envolvidos para comparação com os fluxos do contrato (obtendo-se assim a taxa implícita). Isso pode tornar o projeto extremamente moroso e impossibilitar o atendimento nos prazos estabelecidos, considerando o universo de contratos existentes.

Na impossibilidade de determinação da taxa de juros implícita, deve ser utilizada a taxa incremental da companhia (taxa de captação para um novo financiamento). É importante ressaltar que a taxa incremental da companhia deve considerar o prêmio de risco aplicável a cada tipo de negócio atrelado ao objeto do contrato de arrendamento.

* Cálculo que considera o valor justo do ativo arrendado, os fluxos de caixa contratuais, etc.

É possível utilizar taxa de desconto para o fluxo de caixa base assumindo-se a data de transição/adoção?

Marco Aurélio Neves: Sim. É possível utilizar a taxa de desconto vigente apenas no momento da transição, assim como apenas os fluxos de caixa em aberto nesta data. O parágrafo C8 do CPC 06 – (R2) orienta:

“C8. Se o arrendatário decidir aplicar este pronunciamento de acordo com o item C5(b)*, o arrendatário deve:

(a) reconhecer o passivo de arrendamento na data da aplicação inicial para arrendamentos anteriormente classificados como arrendamento operacional, utilizando o CPC 06 (IAS 17). O arrendatário deve mensurar esse passivo de arrendamento ao valor presente dos pagamentos de arrendamento remanescentes, descontado, utilizando a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário, na data da aplicação inicial;”

Prazos Contratuais

Quais aspectos relacionados à determinação de prazos contratuais foram observados e como devem ser tratados?

Marco Aurélio Neves: Nos acordos analisados em projetos que participamos, identificamos diversas modalidades de prazos contratuais/tempo de renovação, tais como: contratos com prazo fixo, contratos sem renovação; contratos com prazo fixo e possibilidade de renovação também por prazo fixo (ex: renovável por mais 2 anos apenas); contratos com prazo fixo, com renovação automática indefinida e contratos com prazo indeterminado.

O prazo deve ser determinado pelo tempo inicialmente estabelecido no contrato adicionado/diminuído pelas opções de prorrogar/rescindir o acordo, caso o exercício destas opções esteja somente em poder do arrendatário e seja provável que estas opções serão exercidas. (CPC 06 (R2) – parágrafo 18 e parágrafo B34).

Marina Ragucci, Gerente Executiva e uma especialista no assunto é quem vai tirar as dúvidas sobre remuneração futura e fluxos de caixa não uniformes.

Remuneração Futura

Como devem ser tratadas as remunerações/pagamentos calculados com base em performance futura?

Marina Ragucci: Há casos onde o pagamento do arrendamento varia de acordo com parâmetros de performance. Um exemplo claro deste tipo de remuneração é o pagamento do aluguel de lojas em shopping centers. Em boa parte dos contratos revisados destas operações é previsto um pagamento fixo e/ou um percentual do faturamento da loja, dos dois o maior.

Para fins da aplicação do IFRS 16, remunerações relacionadas à performances futuras não devem ser consideradas. (IFRS 16 – Basis for Conclusions – parágrafo BC 169)

Fluxos de Caixa não Uniformes

Quais os principais exemplos de pagamentos não uniformes e como devem ser tratados na mensuração do passivo do arrendamento?

Marina Ragucci: É preciso atentar para transações que possuam fluxos de caixa não uniformes. Entre outros, citamos alguns casos onde esta situação pode ocorrer: pagamentos de luvas contratuais; pagamentos “em dobro” no mês de dezembro (comuns no aluguel de lojas em shopping centers); operações pulverizadas em vários contratos, com vários fornecedores, onde alguns acordos possuem pagamento de mensalidades e outros de anualidades; contratos que preveem custos para início das operações (ex: contratação de seguros, etc.) e contratos que preveem custos de desmobilização.

No cálculo do passivo relacionado ao arrendamento, devem ser considerados exatamente os fluxos de caixa dos contratos (desconsiderando apenas pagamentos relacionados a performances futuras) e o timing destes fluxos de caixa. (CPC 06 (R2) – parágrafo 27)

Rodrigo Nigri

Rodrigo Nigri, Gerente Executivo e um especialista no assunto é quem vai tirar as dúvidas sobre atualização dos pagamentos por índice de inflação e utilização parcial de ativo

Atualização dos Pagamentos por Índice de Inflação

Como devemos tratar tal condição, geralmente prevista nos contratos?

Rodrigo Nigri: A maioria dos contratos analisados possui atualização de preço baseada em índices de inflação. Na previsão dos fluxos de caixa do contrato deve ser considerada a expectativa de inflação. Essa exigência traz impacto na determinação das taxas de desconto (que também devem conter a expectativa de inflação). (CPC 06 (R2) – parágrafo 28)

É importante ressaltar que o referido pronunciamento contábil requer o recálculo dos fluxos de caixa contratuais caso os índices de inflação efetivamente verificados sejam diferentes daqueles inicialmente previstos.

Utilização Parcial de Ativo

Qual tratamento deve ser dado para contratos onde haja a previsão de utilização parcial (e não integral) de um ativo?

Rodrigo Nigri: O parágrafo B20 do CPC 06 (R2) orienta sobre a determinação da existência do “ativo identificado” quando o contrato prevê a utilização de apenas parte de um ativo:

“Partes de ativos B20.  Uma parte da capacidade do ativo é o ativo identificado, se for fisicamente distinta (por exemplo, piso de edifício). Uma parte da capacidade ou outra parte do ativo que não seja fisicamente distinta (por exemplo, parte da capacidade do cabo de fibra ótica) não é ativo identificado, salvo se representar, substancialmente, a capacidade total do ativo e com isso dar ao cliente o direito de obter, substancialmente, a totalidade dos benefícios econômicos do uso do ativo.”

É importante notar que a existência da identificação física configura o ativo específico. A questão da capacidade utilizada representa um segundo passo na análise: se não houver a identificação física do ativo mas se sua capacidade total for substancialmente utilizada pelo contratante, isto também configura o uso de um ativo específico.

Em determinados contratos por nós analisados, há diversas situações onde parte dos ativos é utilizada. Pela leitura do novo pronunciamento, a questão destas partes serem consideradas fisicamente distintas no “ativo mãe” é muito importante. As áreas operacionais devem ser periodicamente consultadas e envolvidas na determinação da aplicabilidade ou não do novo pronunciamento sobre estes tipos de transações.

Se você possui dúvidas adicionais ou ainda não iniciou seu processo de implementação do novo pronunciamento, entre em contato com um de nossos especialistas. Estamos preparados para auxiliá-los nesses novos desafios.



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