Ativo intangível: o que é e como mensurar com o CPC 04 e o IVS 210

Luiz Paulo Silveira em Geral Atualizado em 18.06.2020

Certamente, você já observou o valor de uma marca ou acompanhou uma discussão sobre o tema. A Coca-Cola é um exemplo clássico: os seus produtos estão na mesa de milhões de consumidores.

O poder da marca da Coca-Cola é um dos ativos intangíveis da companhia. Mesmo não sendo físico e palpável, contribui para o consumo de produtos e tem um alto valor. Em 2018, a marca valia US$ 79,9 bilhões. É por isso que a contabilidade precisa mensurar esse tipo de recurso e tantos outros intangíveis, como software, direitos autorais e receitas e fórmulas. Mas como ativos dessa natureza não podem ser vistos ou tocados, usamos algumas metodologias indiretas para visualizá-los e mensurá-los. Além disso, como a contabilidade prima pela objetividade nos seus registros, apenas podemos registrar ativos intangíveis em determinadas ocasiões e sob determinadas regras.

Nesse contexto, para definir o tipo de ativo em questão e orientar o seu cálculo, o Comitê Internacional de Normas de Avaliação (IVSC) e o Comitê Internacional de Normas Contábeis (IASB), este último representado no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), elaboraram, respectivamente, as diretrizes IVS 210 e  o Pronunciamento Técnico CPC 04 (tradução da norma internacional  IAS 38). O documento aborda a maioria dos ativos intangíveis, apontando a melhor maneira de fazer o reconhecimento contábil deles.

Neste post, focaremos as normas contábeis e vamos mostrar o que são ativos tangíveis e intangíveis, o que é o CPC 04  e a importância da dedicação da contabilidade para o cálculo.

Quer saber sobre o tema? Continue lendo o artigo!

#1 O QUE SÃO ATIVOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS?

De maneira objetiva, podemos definir os ativos tangíveis da empresa como aqueles bens de propriedade com substância física, isto é, que podem ser tocados e manipulados.

Os imóveis, as máquinas, os estoques são alguns dos ativos tangíveis que formam o capital físico e financeiro da empresa.

Já os ativos intangíveis são as propriedades que têm seu valor, mas não podem ser tocadas, vistas ou mensuradas diretamente. As marcas, a estratégia de cada empresa, a capacidade de se relacionar com o mercado, o potencial de inovação, os valores e princípios morais, todos esses recursos são intangíveis.

Os ativos intangíveis são aqueles que não têm existência física. São alguns exemplos: capital intelectual, licenças, softwares, franquias, direito de propriedade industrial e de serviços, modelos, projetos e protótipos. 

Eles têm valor econômico, mas não matéria corpórea. 

O ativo intangível, antes da Lei nº 11.638/2007, que introduziu os conceitos da contabilidade internacional no Brasil,  era contabilizado no grupo do ativo imobilizado, e mesmo assim de forma bem míope e rudimentar (na grande maioria, softwares, marcas e patentes). Isso porque desde 1º de janeiro de 2008, quando entrou em vigor a Lei nº 11.638/2007, o ativo imobilizado passou a abranger somente bens corpóreos de uso permanente.

#2 POR QUE AVALIAR BENS INTANGÍVEIS?

Como os ativos intangíveis estão situados em uma esfera mais subjetiva e impalpável, medir um bem dessa natureza não é uma tarefa simples. Afinal, não existem muitos parâmetros para a mensuração de seus valores e a estimação da vida útil de cada bem.

Ainda assim, essa avaliação é necessária e relevante porque orienta uma série de outros processos e tomadas de decisão. Além disso, os ativos intangíveis representam, atualmente, em torno de 80% do valor de mercado de um negócio (média entre as companhias abertas), diferentemente do cenário visto até a década de 1970, quando os intangíveis representavam apenas 20% do valor de mercado de uma empresa.

A mensuração dos ativos intangíveis é especialmente útil em algumas situações, como:

– Garantias fiduciárias, principalmente para organizações prestadoras de serviços que não têm lastro em bens de capital;

– Compra e venda de uma empresa;

– Benefícios fiscais decorrentes de compra e venda;

– Entrada ou saída de novos sócios;

– Processo de abertura da empresa para franquias;

– Planejamento estratégico.

No processo de mensuração desse tipo de bem, o Laudo Técnico de Avaliação de Ativo Intangível é um documento indispensável.

Ele permite materializar existência dos ativos intangíveis e, por isso, deve reunir um conjunto de informações, a saber:

– Data-base da diligência;

– Objeto social e histórico da empresa titular dos ativos;

– Identificação, caracterização, organização e propriedade legal dos ativos intangíveis;

– Critérios, objetivos e metodologia da avaliação;

– Certificações e experiência dos avaliadores, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de avaliação.

Com um documento completo, que reúna todos esses dados, o ativo intangível pode ser “enxergado” pelo leitor. Consequentemente, a mensuração dos ativos intangíveis ganha consistência e credibilidade. Já a empresa cumpre uma exigência legal ao apresentar um laudo elaborado em conformidade com a legislação vigente, geralmente em atendimento a uma regulamentação específica.

No intuito de orientar a mensuração dos ativos intangíveis, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis elaborou o Pronunciamento Técnico CPC 04 – como já citado, uma tradução da norma original IAS 38, emitida pelo IASB. No documento, um ativo intangível é definido como “um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpóreo (CPC 04)”. Ou seja, como já vimos, tem valor econômico, mas não tem existência física.

Na prática, o ativo intangível pode representar, por exemplo, os direitos de uso de associados a um bem ou direitos associados a uma empresa ou um negócio.

Sob a ótica do CPC 04, um ativo pode ser classificado como intangível quando:

– É separável da empresa, isto é, pode ser separado, dividido, negociado, vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado;

– É resultado de direitos contratuais ou de outros direitos legais;

– Existe a probabilidade de que os benefícios financeiros e futuros esperados – atribuíveis ao ativo – sejam gerados em favor da entidade;

– Pode ter seu custo mensurado com segurança.

Vale destacar, ainda, que o CPC 04 foi elaborado visando-se ao alcance de dois objetivos principais:

  1. Definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis (exceto os abrangidos em outro Pronunciamento);
  2. Auxiliar na mensuração do valor justo, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

O fato é que, mesmo quando não estão contabilizados, os ativos intangíveis existem, têm valor; e o seu monitoramento pode agregar vantagens competitivas. Daí a importância do auxílio profissional qualificado para identificação dos limites e metodologias de cálculo adequadas. A mensuração é obrigatória em alguns casos, que serão vistos a seguir. Mas também é importante em questões jurídicas, como dissoluções societárias e divórcios, por ser a melhor maneira de refletir o valor de um projeto, de uma marca, de um direito autoral ou de outro intangível. Do contrário, corre-se o risco de a empresa não ter noção do capital que tem em mãos.

#3 COMO MENSURAR UM ATIVO INTANGÍVEL?

De acordo com as orientações do Pronunciamento CPC 04, um bem intangível, adquirido separadamente, pode ser mensurado pelo seu custo, que inclui:

  1. Preço de compra, com o acréscimo de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, bem como dedução de descontos comerciais e abatimentos;
  2. Qualquer custo atribuído à preparação do ativo para a finalidade proposta.

Portanto, para mensurar o custo dos ativos intangíveis, também é preciso determinar se a aquisição foi realizada separadamente ou em uma combinação de negócios.

Custo por aquisição separada: mede-se o valor presente dos benefícios projetados, que já deve estar refletido no preço pago (custo de aquisição, para fins contábeis).

Custo por aquisição em uma combinação de negócios: o ativo intangível é avaliado pela metodologia do valor justo, considerando-se a data de aquisição. De tal modo, esse custo apresenta as expectativas de mercado, no momento da compra, com relação à probabilidade de geração de benefícios econômicos para a empresa. A maior complexidade na aquisição de um ativo intangível em conjunto com outros ativos, típico em uma combinação de negócios, exigiu a elaboração do CPC 15 – Combinação de Negócios, que trata da complexa segregação do preço pago entre o valor justo de todos os ativos adquiridos.

A mensuração de ativos intangíveis pode revelar muito sobre o valor e o potencial de uma empresa. Quer saber mais sobre o tema e dominar o CPC 04? Confira o sumário completo!

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