Valor justo: saiba por que e como aplicar na sua empresa

Luiz Paulo Silveira em Artigos Atualizado em 11.05.2020

O fair value, em português, valor justo pode ser aplicado na mensuração de valor em negociações de ativos e passivos de uma organização. 

Na prática, isso quer dizer que ele pode ser usado na avaliação de ações, certificados de depósito de valores mobiliários, imóveis, móveis e outros bens.

De outro modo, o valor justo é aplicado também em combinações de negócios, reavaliação de ativos e reconhecimento de receitas e muitas outras operações.

Mas, afinal o que é valor justo e como ele pode beneficiar as empresas? Por que esse padrão de valor é tão importante em momentos de crise como a atual pandemia do COVID 19?

Neste artigo, buscamos a resposta para essas questões. Conheça a definição do conceito, as vantagens e a importância do valor justo na avaliação de ativos.

Avance na leitura deste artigo!

#1 O que é valor justo?

Antes de apresentar o conceito, é importante destacar que a adoção do valor justo no Brasil está alinhada aos padrões de contábeis internacionais definidos pelo IFRS (International Financial Reporting Standards) e pela FASB (Financial Accounting Standards Board).

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 2012, o valor justo é definido como:  “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Para o período contábil de 2020, a Resolução N°4748, emitida pelo Banco Central do Brasil, em agosto de 2019, define os critérios para o cálculo do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado. Além disso, a resolução mantém o conceito do CPC 46 sobre valor justo como norteador das avaliações em 2020.   

Tenha em mente que valor justo e valor de mercado não são sinônimos, mas tendem a convergir na grande maioria dos casos 

Enquanto o valor justo remete à uma diligência obrigatória entre todas as abordagens de avaliação, simulando premissas dos participantes de mercado e obrigando o avaliador a atribuir um grau de acordo com a correspondência direta com o mercado, o valor de mercado está associado à correspondência direta com dados de transações efetivadas com o ativo em análise. 

Além do CPC 46, a norma internacional correspondente IFRS 13 – Mensuração do Valor Justo – também define valor justo, fornece orientação sobre sua determinação e requer divulgações sobre mensurações de valor justo, mas não altera os requisitos sobre os itens que devem ser mensurados ou divulgados ao valor justo. 

#2 Benefícios da aplicação do valor justo

Ao incorporar o valor justo na contabilidade, a empresa pode obter uma série de benefícios. Confira 3 deles:

  1. Obtenção de valores mais representativos e comparáveis: antes do valor justo, a contabilidade costumava usar o custo histórico para esse mesmo tipo de avaliação dos ativos mensurados nos balanços das empresas. Contudo,  os valores fornecidos pelo custo histórico eram defasados. Já o valor justo é considerado mais relevante e confiável, por refletir o valor de mercado na contabilidade, mesmo na ausência de uma transação de mercado com aquele ativo específico.
  2. Gerenciamento dos efeitos no lucro líquido em tempo real: como a mensuração do valor justo é feita de forma recorrente nas demonstrações contábeis, de acordo com cada classe de ativo, as perdas e ganhos sobre os ativos e passivos são reportados quando acontecem empresa. Dessa maneira, a empresa e seus acionistas tem condições de observar o real impacto no lucro líquido com maior sucesso.

Determinação da capacidade da empresa cumprir suas obrigações: a mensuração de valor justo fornece um cenário claro tanto para os gestores quanto para os investidores. O valor justo também indica com maior eficácia a real exposição da empresa ao risco financeiro. 

#3 Como contabilizar valor justo de ativos e passivos

A mensuração do valor justo deve ser feita individualmente ou coletivamente para cada ativo ou passivo, dependendo sempre de como o mercado negociaria aquele ativo: se associado com outros ou de forma individual. Essa abordagem é necessária pois a contabilização  exige o cumprimento dos requisitos do CPC 46 na análise de características específicas, como, no caso do ativo imobilizado, seu estado de conservação, localização e restrições para uso ou venda.

Além disso, a mensuração do valor justo deve sempre priorizar  dados de mercado como cotações de ativos/passivos semelhantes ou metodologias usualmente utilizadas pelo mercado na precificação de cada ativo.. Ao contabilizar, lembre-se de incluir notas explicativas indicando o modo com o valor foi calculado. 

Confira os três métodos usados para determinação do valor justo:

Abordagem de Mercado 

Consiste no uso de preços que foram observados e outros dados sobre o produto. Normalmente, essas informações são mapeadas em transações já realizadas no mercado, que envolveram ativos ou passivos semelhantes. As cotações e precificações do mesmo ativo avaliado recebem grau 1, mas se precisarmos utilizar por exemplo a cotação de um ativo semelhante, ajustado por algum fator, a avaliação já cairia para grau 2, no conceito do CPC 46..

Abordagem da Renda

A metodologia mais  conhecida nesta abordagem é o Fluxo de Caixa Descontado. Nessa abordagem mensura-se benefícios econômicos futuros trazidos a valor presente usando uma taxa de desconto que reflete o custo de oportunidade e o risco associado ao ativo.

O Ajuste a Valor Presente, previsto pelo CPC 12, é um exemplo de aplicação simples desta metodologia

Abordagem de custo

Esse método de mensuração usa como base o custo de reposição ou de substituição. Por isso, este tipo de abordagem também é conhecida como custo de reposição do ativo. De acordo com o CPC 46,  o custo de reposição é  mais utilizado para ativos tangíveis, já que no caso dos intangíveis ela é de difícil implementação.

Dependendo do caso, a aplicação de uma ou duas técnicas são suficientes para determinação do valor justo, sendo que o CPC 46 exige que o avaliador diga por que desprezou as demais abordagens não utilizadas. Em outras situações é possível usar múltiplas técnicas de avaliação. Por isso, é importante analisar sempre a razoabilidade dos valores encontrados.

Sobre a escolha da abordagem ideal para a mensuração do valor justo, o CPC 46 no parágrafo 61 destaca que:

“A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. 

Como vimos até aqui, aplicar o valor justo no seu negócio, além de obrigatório conforme determinação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pode trazer uma série de benefícios, tornando a contabilidade mais assertiva. Mais do que isso: pode melhorar o posicionamento da sua empresa no mercado e a gestão da administração..

 

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