Teste de Impairment: entenda a importância na gestão dos ativos

Apsis em Artigos Atualizado em 18.11.2019

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Com a promulgação da Lei 11.638/07, as Companhias de Grande Porte  (conforme definidas naquela Lei) passaram a ter a obrigação de conduzir o teste de impairment para os ativos não circulantes que integram suas respectivas demonstrações financeiras. Nos termos da referida Lei, de acordo com o capítulo “Critérios de Avaliação do Ativo”: “A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido…”.

Em linha com as exigências previstas na referida Lei, o Comitê de Pronunciamento Contábeis emitiu o Pronunciamento Técnico – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (“CPC 01”). O objetivo CPC 01 é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.

Mas por que o Teste de Impairment é tão importante?

A importância deste tema foi recentemente reforçada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em seu Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/2019 emitido em 10 de janeiro de 2019. O documento, que tem como objetivo orientar quanto aos aspectos importantes a serem observados pelos participantes do mercado (companhias, auditores e avaliadores) na elaboração de suas demonstrações financeiras, reforçou a relevância do teste como uma área de foco da CVM. Tal fato também já havia sido objeto de Ofícios anteriores.

O ofício destacou a pesquisa do Ibracon que apontou o Teste de Impairment como principal assunto de auditoria (PAA). Segundo a pesquisa, que envolveu 546 Companhias Abertas, 29% das entrevistadas apontaram o “impairment” como o principal assunto de auditoria no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

O processo da gestão de ativos

Quanto aos ativos tangíveis, o impacto do desenvolvimento tecnológico e a possível redução da vida útil de máquinas e equipamentos são importantes pontos de atenção durante a realização desses estudos e na elaboração das demonstrações financeiras anuais.

Também é importante lembrar que o Teste de Impairment deve ser realizado – no mínimo – anualmente para os casos dos ativos intangíveis de vida útil indefinida. No que diz respeito aos ativos intangíveis, aquele que é com maior frequência objeto de análise é o “goodwill” (ou ágio por rentabilidade futura), afinal, aquisições de participações societárias realizadas em exercícios anteriores podem ter suas premissas/fundamentos não confirmados em períodos subsequentes.

Segundo o CPC 01, as demonstrações devem contemplar desvalorizações em momentos oportunos da companhia de maneira que os valores registrados na Contabilidade representem de fato o valor recuperável daquele ativo.

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O assunto é tema certo nos processos de auditoria e de fundamental importância para a correta divulgação das demonstrações financeiras. Não espere seu auditor ou os reguladores cobrarem este teste de você.

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