Teste de Impairment: entenda a importância na gestão dos ativos

Apsis em Artigos Atualizado em 15.10.2020

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Com a promulgação da Lei 11.638/07, as Companhias de Grande Porte  (conforme definidas naquela Lei) passaram a ter a obrigação de avaliar para fins de impairment os seus ativos não circulantes que integram suas demonstrações financeiras. Nos termos da referida Lei, de acordo com o capítulo “Critérios de Avaliação do Ativo”: “A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido…”.

Em linha com as exigências previstas na referida Lei, o Comitê de Pronunciamento Contábeis emitiu o Pronunciamento Técnico – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (“CPC 01(R1)”). O objetivo CPC 01(R1) é é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Ou seja, deve ser assegurado que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado pelo seu uso ou venda. Pronunciamento este aplicável a ativos não circulantes, estoques, ativos biológicos, propriedades para investimentos, dentre outros.

Mas por que o Teste de Impairment é tão importante?

A importância deste tema foi reforçada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em seu Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/2019 emitido em 10 de janeiro de 2019, ofício este que aborda aspectos importantes a serem observados pelos participantes do mercado (companhias, auditores e avaliadores) na elaboração de suas demonstrações financeiras, e que reforçou a relevância do teste de impairment como uma área de foco da CVM. Tal fato também já havia sido objeto de Ofícios anteriores. Adicionalmente, pesquisas realizadas apontam o tema Impairment  como um dos principais assuntos de auditoria (PAA) mais abordados nos relatórios dos auditores independentes referentes às demonstrações financeiras de companhias de capital aberto.

O processo da gestão de ativos

Quanto aos ativos tangíveis, o impacto do desenvolvimento tecnológico e a possível redução da vida útil de máquinas e equipamentos são importantes pontos de atenção durante a realização desses estudos e na elaboração das demonstrações financeiras anuais.

Também é importante lembrar que o Teste de Impairment deve ser realizado – no mínimo – anualmente para os casos dos ativos intangíveis de vida útil indefinida. No que diz respeito aos ativos intangíveis, aquele que é com maior frequência objeto de análise é o “goodwill” (ou ágio por rentabilidade futura), afinal, aquisições de participações societárias realizadas em exercícios anteriores podem ter suas premissas/fundamentos não confirmados em períodos subsequentes.

Segundo o CPC 01(R1), as demonstrações devem contemplar desvalorizações em momentos oportunos da companhia de maneira que os valores registrados na Contabilidade representem de fato o valor recuperável daquele ativo.

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O assunto é tema recorrente nos processos de auditoria e de fundamental importância para a correta divulgação das demonstrações financeiras. Não espere seu auditor ou os reguladores cobrarem este teste de você.

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