Plano de Fechamento de Mina

Apsis em Artigos Atualizado em 11.12.2020

Em janeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho causou danos e ainda hoje, são mantidas atividades de recuperação e reparação.

Mas uma lição ficou de tudo isso: prevenir é melhor que remediar.

Uma das formas de prevenção é a utilização de ferramentas para o planejamento operacional estratégico. Entre tais recursos, podemos citar o Plano de Fechamento de Mina, também conhecido como PFM.

O PFM é, em sua natureza, um documento técnico. Parte integrante e obrigatória do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de uma mina, é exigido e normatizado (NRM-20) pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Sua aprovação é condicionante para a emissão da licença de instalação do empreendimento.

Apesar do caráter técnico, se considerarmos o fechamento como sendo o processo de cessação definitiva das operações mineiras, com a desativação de todas as estruturas e barragens de modo organizado e planejado, podemos afirmar que o PFM é, em sua essência, um conjunto de diretrizes de gestão voltadas para a redução de custos, a minimização de passivos e a maximização das responsabilidades socioambientais de uma empresa. O foco de um plano bem elaborado é garantir um provisionamento físico e financeiro, além de um encerramento ambiental socialmente aceitável.

No ambiente de mineração, é comum o entendimento de que o processo de fechamento começa no início da operação mineira e na abertura da primeira cava. A revisão periódica do Plano de Fechamento de Mina é essencial para que os custos e atividades previstos inicialmente sejam adequados à realidade do dia a dia da lavra.

O setor financeiro contribuiu, de maneira indireta, para a exigência de atualização dos Planos de Fechamento de Mina no Brasil, por meio das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). No Pronunciamento Técnico Contábil CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), o PFM é enquadrado como uma obrigação do tipo ARO (Asset Retirement Obligation), relacionada com a descontinuidade dos ativos operacionais do empreendimento ao fim de suas vidas úteis.

O PFM, portanto, além de ser uma importante ferramenta de gestão operacional, também auxilia a gestão financeira, evitando imprevistos aos acionistas ao longo da vida do empreendimento. São programadas atividades e provisões da verba total de encerramento enquanto houver geração de receita.

A Apsis tem experiência na elaboração de Plano de Fechamento de Mina, inclusive para companhias abertas, com metodologia própria para seleção dos cenários de fechamento, acompanhamento dos planos de ação e cronograma físico e financeiro. Entre em contato conosco para uma avaliação.



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