Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): saiba o que é e como declarar

Apsis em Artigos Atualizado em 09.09.2019

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O Brasil é um dos países recordistas na cobrança de tributos, somando 93 taxas, impostos e contribuições de melhorias. Um desses tributos é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deve ser quitado, anualmente, dentro do prazo fixado pela Receita Federal. Em 2019, a data limite foi estabelecida para 30 de setembro. Em 2018, foram recebidas 5.661.803 declarações. 

Na prática, o ITR é como uma versão rural do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por isso, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, precisam pagar o imposto ou então seguir os procedimentos necessários, para garantir a isenção. 

Mas, afinal, quem precisa declarar e pagar o ITR? Como o cálculo do imposto é feito? Quais critérios são avaliados para validar a isenção? Apresentamos essas e outras respostas neste artigo. Avance na leitura!

Quem precisa declarar o ITR?

De acordo com a Lei nº 9.393/1996, qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural deve declarar e pagar o ITR.

A partir de 1º de janeiro de 2019, essa obrigação se estendeu também a quem vendeu ou perdeu o imóvel, por qualquer razão. A exceção são os casos com isenção prevista em lei.

São isentos do ITR os imóveis rurais: 

Como é calculado o valor do ITR?

A cobrança do ITR sobre imóveis rurais pode variar desde 0,03% até 20%, dependendo do grau de utilização da terra e da área total tributável do imóvel. 

Quanto maior a produtividade da terra, menor será o valor do imposto. 

Vale destacar ainda que o cálculo do imposto considera apenas a proporção da terra nua tributável do valor de mercado do imóvel rural, sem contar valores relacionados às construções, instalações, benfeitorias, florestas plantadas, dentre outros. 

A cobrança é feita a partir do valor declarado à Receita Federal. Portanto, é indispensável garantir uma avaliação eficiente da terra, obrigatoriamente realizada por um responsável técnico independente, de acordo com as normas vigentes.

Como quitar o ITR? 

O pagamento do ITR pode ser parcelado, sendo que cada quota deve ter o mínimo de R$ 50. O prazo para pagamento da primeira parcela ou da parcela única é 30 de setembro de 2019. Já a segunda quota pode ser quitada até 31 de outubro de 2019, com a incidência de 1% de juros. A partir da terceira parcela, os juros são calculados de acordo com a taxa Selic. 

Quem perder o prazo de pagamento da primeira parcela, será penalizado com uma multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 50.

Como fazer uma avaliação da terra nua tributável? 

Para garantir que você irá pagar o valor correto pelo ITR, a terra nua tributável do imóvel precisa estar corretamente avaliada. 

Por isso, nada melhor do que contar com o cálculo de quem é especialista nesse assunto. A Apsis possui a expertise e a experiência de 40 anos na área de consultoria imobiliária em diversos segmentos. Ou seja, a Apsis é a parceira perfeita para auxiliar na avaliação da terra nua, incluindo o imóvel rural e o valor a mercado de construções, instalações, benfeitorias e florestas plantadas na área. 

O serviço de avaliação é baseado em normas técnicas que, aliadas à expertise e ao bom senso do profissional, resultarão no valor preciso do imóvel. 

Com a aplicação de metodologias combinadas e a análise dos dos resultados, o time de especialistas da Apsis apresenta um valor de mercado para cada tipo e porte de imóvel, considerando também o segmento do cliente. 

Nossas avaliações são feitas por uma equipe multidisciplinar, altamente qualificada, que se mantém atualizada e atenta às mudanças e necessidades do mercado.  

A Apsis atua em todas as regiões do território nacional, seguindo as normas internacionais de contabilidade IFRS, publicadas e revisadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), o Comitê de Pronunciamento Contábeis, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os demais regulamentos relacionados.

Gostou de conhecer em detalhes as regras relacionadas ao ITR e quer saber mais sobre a importância da consultoria imobiliária em situações como essa? Continue acompanhando o blog da Apsis!



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