Gestão de ativo: saiba a importância do CIAP

Dentre tantos processos fiscais com os quais uma empresa precisa se preocupar, um deles é o Controle de Crédito de ICMS de Bens do Ativo Permanente (CIAP). Tal controle passou a ser escriturado na maioria dos estados brasileiros após o ajuste SINIEF 02/2009. Ele é fundamental porque permite a restituição do crédito fiscal de bens do ativo permanente. Ou seja, o CIAP garante a recuperação devida de créditos a partir dos bens e direitos adquiridos para a atividade fim da empresa.

Nada mais justo, certo? A questão é que preencher esse documento obrigatório no SPED não é uma das tarefas mais simples. O processo exige atenção a uma série de detalhes, informações e campos, de modo que qualquer erro também pode gerar penalidades para a organização. 

Quer entender melhor como funciona esse processo, para fazer do jeito certo e sem erros? Esse post foi feito pra você! Buscamos as melhores informações sobre o tema para te ajudar na entrega dessa obrigação fiscal. Boa leitura!

#1 O que diz a legislação sobre o CIAP? 

O Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, mais conhecido como CIAP, previsto pela Lei Kandir, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009

Segundo a última versão do Ajuste, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde janeiro de 2011. A orientação é para que o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, seja escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI, bem como nos outros livros próprios. 

Na prática, cada registro do Bloco G está associado às informações constantes no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Tudo isso deve ser apresentado em uma ordem cronológica e legal.

Apenas o Bloco G  tem sete registros diferentes, somando 44 campos, quase todos obrigatórios. Além deles, há o registro 0300 que traz as informações sobre o Ativo Imobilizado e muitos outros campos relativos aos documentos fiscais. É um volume imenso de dados! 

O Bloco G do Sped Fiscal traz diversas informações relativas ao CIAP. Ele indica:

 

#2 Como fazer o cálculo do CIAP para a gestão fiscal?

Diante de tantas informações, garantir a entrega correta dos dados, checando todos os blocos e registros, é um trabalho, no mínimo, desafiador e bastante complexo. Comumente, são identificados erros nos arquivos, e tais incoerências podem prejudicar a empresa em uma fiscalização, levando, inclusive, a aplicação de multas e problemas com o Fisco.

Ter certeza sobre a conformidade das informações é fundamental neste processo. Mas, como fazer esse tipo de controle na gestão fiscal? Se essa é uma atividade que não está no core business da sua organização, o ideal é contar com um parceiro especialista no assunto.

Para ajudar, a APSIS oferece um serviço de consultoria voltado para a gestão do ativo imobilizado. Ou seja, você passa a ter o apoio de profissionais que podem orientá-lo nesse desafio, e que já sabem exatamente como fazer o cálculo do CIAP e a entrega deste tipo de obrigação fiscal.

Dessa maneira, você garante o registro e o controle das operações de entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente, bem como a manutenção do crédito do imposto.

 

Quer saber mais sobre temas relacionados à gestão de ativos? Continue acompanhando o blog da APSIS. O melhor conteúdo sobre o tema você encontra aqui.



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