VOCÊ JÁ ENVIOU O INVENTÁRIO DE ESTOQUES DE 2017 PARA A CONTABILIDADE?

Apsis em Artigos Atualizado em 30.01.2018

Nesse começo de ano, empresas comerciais e industriais, inclusive as tributadas no Simples Nacional, enviam à contabilidade os inventários realizados com a posição do final de 2017. Acompanhar essas informações é uma ação extremamente importante para o sucesso da organização, e a APSIS pode auxiliá-lo nisso, pois nosso corpo técnico é formado por especialistas com ampla experiência. Nossos laudos são elaborados de acordo com as melhores práticas do mercado e obedecem às normas nacionais e internacionais.

As empresas tributadas no Lucro Real ou Presumido obrigatoriamente devem gerar os arquivos no formato do sped fiscal, ou seja, gerar os registros H005, H010 e H020. Já as tributadas no Simples Nacional devem enviar os arquivos, em planilha em excel ou em word, contendo todas as informações obrigatórias ou transcrever em livro de inventário de estoques. Na dúvida, devem contatar a assessoria contábil para esclarecimento do formato obrigatório para a sua empresa.

Todas as empresas comerciais e industriais ativas devem gerar o inventário dos estoques ao final do ano de 2017, independentemente da forma de tributação, inclusive importadores, exportadores, atacadistas e distribuidores. O inventário deve ser separado por estabelecimento (por filial).

O saldo do inventário de estoques do final do ano é declarado na Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME anual), na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no sped fiscal (EFD), no sped contábil (ECD), na DEFIS (optantes no Simples), no SINTEGRA e consequentemente na escrituração contábil (balanço e balancete).

O inventário de estoques deve ser gerado em arquivo magnético ou registrado em livro próprio de controle de inventário, devendo conter a relação detalhada de matérias-primas, materiais/produtos em fabricação/em processo, produtos acabados, material de embalagem, estoque em poder de terceiros, estoque de terceiros em poder da empresa e mercadorias para revenda existentes em seu estoque ao final do exercício de 2017 (31 de dezembro de 2017 ou último dia útil de dezembro).

Esse relatório é fiscalmente obrigatório e deverá conter a relação de cada item do estoque, discriminando código, quantidade, unidade, descrição, valor unitário, valor total e local de estoque (em próprio poder ou em poder de terceiros). Os estoques devem ser valorados pelo custo de aquisição, não podendo ser gerado com preço de venda ou valor de mercado. Para as empresas optantes no Simples Nacional, o Registro de Inventário de Estoques deve ser transcrito em livro próprio e registrado na Junta Comercial. A apresentação desse relatório é determinada pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e pelo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).

As empresas obrigadas ao sped fiscal (EFD ICMS/IPI) em 2017, ficam dispensadas da geração do Livro Inventário de Estoques, tendo por obrigação a entrega das informações detalhadas dos estoques através dos arquivos eletrônicos do sped fiscal no modelo dos registros H005, H010 e H020, que deve ser gerado no sistema da empresa.

As empresas que iniciarão a obrigação de sped fiscal em janeiro/2018 também estão obrigadas a declarar as informações detalhadas dos estoques de dezembro/2017 por meio da geração dos registros H005, H010 e H020 junto ao sped fiscal de janeiro ou fevereiro de 2018. A empresa que deixar de cumprir essa obrigação legal incorre em penalizações legais/fiscais e risco de fiscalização.

Fonte: RICMS/SC e RIR/99



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