O processo de remensuração do CPC 06 (R2)

Privado: Marco Aurélio Neves em Geral Atualizado em 15.05.2020

No dia 10 de abril de 2020, o IASB publicou orientações acerca de determinados desdobramentos que poderão ser observados no mercado quanto aos arrendamentos. Especificamente para os arrendatários, esclarece:

– A chave para a avaliação dos reflexos na contabilidade das renegociações com os arrendadores será sempre compreender – vis-à-vis o previsto em contrato original – se houve ou não mudança no escopo e nas condições do contrato (remensuração vs efeitos pontuais que serão reconhecidos ao resultado). Se o contrato original possuir previsão ou for regido por leis que estabeleçam que as condições contratuais serão revisadas por aspectos de novas regulamentações, motivos de força maior, etc., então provavelmente o contrato não foi alterado – de acordo com o previsto no IFRS 16/CPC 06 (R2);

– Descontos nos pagamentos que não resultarem em modificação do contrato em essência devem ser geralmente contabilizados em linha com as diretrizes de parcelas variáveis (conforme previsto no par. 38 – IFRS16/CPC 06 (R2)) – ou seja, devem ser contabilizados ao resultado do exercício e não como uma remensuração;

– Caso as alterações realmente resultem em modificações das cláusulas originais, então os efeitos devem ser tratados no âmbito dos parágrafos 44-46 (remensuração);

– Interessante ainda notar que, se as alterações previstas em pagamentos futuros representarem uma extinção parcial da obrigação, a companhia deve avaliar se tal efeito deve ser tratado como “desreconhecimento de passivo financeiro” nos termos do CPC 48 (com reconhecimento também ao resultado do exercício).

Consequentemente, além do desafio de renegociar termos e condições dos contratos, as entidades arrendatárias terão ainda que conduzir uma criteriosa avaliação dos seus respectivos impactos em suas informações contábeis.

A APSIS possui um time multidisciplinar preparado para auxílio em tal processo.

O arquivo com o comunicado na íntegra segue neste link.



Compartilhe